Circulares 2023 LEGISLAÇÃO NACIONAL
CARTÃO DE CIDADÃO – NOVAS REGRAS DESDE 1 DE JUNHO
[183 / 2023]
[183 / 2023]
PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA: PROPOSTA DE LEI N.º 97/XV/1.ª APROVADA
[180 / 2023]
[180 / 2023]
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO QUE FIXA OS PESOS E AS DIMENSÕES MÁXIMAS AUTORIZADOS PARA OS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO
[179 / 2023]
[179 / 2023]
PROGRAMA DE APOIO A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS 2023 – FUNDO AMBIENTAL (PRR)
[176 / 2023]
[176 / 2023]
ELIMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO DO DÍSTICO DE SEGURO AUTOMÓVEL – ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 291/2007, DE 21 DE AGOSTO
[172 / 2023]
[172 / 2023]
CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA DE LEIS PUBLICADAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19 (LEI N.º 31/2023, DE 4 DE JULHO)
[166 / 2023]
[166 / 2023]
ALTERAÇÃO DO VALOR DAS COIMAS POR INCUMPRIMENTO NO PAGAMENTO DE PORTAGENS
[163 / 2023]
[163 / 2023]
SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS PLATAFORMA EMPRESA ONLINE 2.0
[155 / 2023]
[155 / 2023]
COMISSÕES BANCÁRIAS NOVOS LIMITES DESDE 30 DE MAIO
[154 / 2023]
[154 / 2023]
ATUALIZAÇÃO - IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS
[151 / 2023]
[151 / 2023]
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO – ENVIO DE RECLAMAÇÕES VIA E-MAIL
[149 / 2023]
[149 / 2023]
SIMPLEX MEDIDAS DE REFORMA DOS LICENCIAMENTOS HABITAÇÃO E INDÚSTRIA
[146 / 2023]
[146 / 2023]
EMPRESAS CERTIFICADOS QUALIFICADOS DE ASSINATURA ELECTRÓNICA
[145 / 2023]
[145 / 2023]
SOCIEDADES COMERCIAIS REGRA DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS E EXCEÇÕES
[144 / 2023]
[144 / 2023]
MADEIRA APOIOS PARA COMPRA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
[143 / 2023]
[143 / 2023]
LEI DAS ORDENS PROFISSIONAIS
[137 / 2023]
[137 / 2023]
SOCIEDADES COMERCIAIS RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS E EXCEÇÕES
[136 / 2023]
[136 / 2023]
APOIO À LIQUIDEZ DAS EMPRESAS DA MADEIRA
[132 / 2023]
[132 / 2023]
VEÍCULOS ELÉTRICOS INCENTIVOS À AQUISIÇÃO EM 2023
[125 / 2023]
[125 / 2023]
SOCIEDADES COMERCIAIS CONSTITUIÇÃO DIFERIMENTO DAS ENTRADAS EM DINHEIRO
[124 / 2023]
[124 / 2023]