Circulares 2023 LEGISLAÇÃO NACIONAL
REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO: REGIME E REGULAMENTAÇÃO
[288 / 2023]
[288 / 2023]
REDUÇÃO A APLICAR NAS TAXAS DE PORTAGENS EM ANTIGAS SCUT – PORTARIA 418/2023, DE 11 DE DEZEMBRO
[285 / 2023]
[285 / 2023]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CAR
[284 / 2023]
[284 / 2023]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CARGO
[283 / 2023]
[283 / 2023]
COMPENSAÇÃO AOS SENHORIOS POR RENDAS ANTERIORES A 1990
[282 / 2023]
[282 / 2023]
APOIO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NOVOS E DE POSTOS DE CARREGAMENTO -AÇORES
[279 / 2023]
[279 / 2023]
NOVO REGIME TRANSPORTE EM TÁXI
[276 / 2023]
[276 / 2023]
ATIVIDADE DE RENT-A-CAR -AÇORES E MADEIRA
[274 / 2023]
[274 / 2023]
ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2024
[272 / 2023]
[272 / 2023]
PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA PELA REALIZAÇÃO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE: LEI N.º 38.º-A/2023, DE 2 DE AGOSTO
[270 / 2023]
[270 / 2023]
ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS A COBRAR AOS CLIENTES PELO SERVIÇO VIA VERDE
[267 / 2023]
[267 / 2023]
COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS
[266 / 2023]
[266 / 2023]
PACOTE LEGISLATIVO SOBRE OS SERVIÇOS DIGITAIS (REGULAMENTO SERVIÇOS DIGITAIS E REGULAMENTO MERCADOS DIGITAIS)
[265 / 2023]
[265 / 2023]
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE CARREGAMENTO – AVISO 18099/2023, DE 20 DE SETEMBRO
[264 / 2023]
[264 / 2023]
ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO RENT-A-CARGO
[258 / 2023]
[258 / 2023]
PAGAMENTO DE PORTAGENS
[259 / 2023]
[259 / 2023]
SEGURO AUTOMÓVEL – INFORMAÇÕES ÚTEIS
[257 / 2023]
[257 / 2023]
ILEGALIDADE – COBRANÇA DE ISV NOS VEÍCULOS USADOS IMPORTADOS
[256 / 2023]
[256 / 2023]
REVALIDAÇÃO AUTOMATIZADA DO TÍTULO DE CONDUÇÃO – PORTARIA N.º 305/2023, DE 10 DE OUTUBRO
[254 / 2023]
[254 / 2023]
MAIS HABITAÇÃO - LEI N.º 56/2023
[253 / 2023]
[253 / 2023]