Circulares 2023 LEGISLAÇÃO NACIONAL

PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL E REPÚDIOS POR ANTIGUIDADE- DÍVIDAS DE PORTAGENS (LEI N.º 25/2006, DE 30 DE JUNHO)
[239 / 2023]

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
[236 / 2023]

CONSULTA DE INFORMAÇÕES SOBRE UM VEÍCULO ATRAVÉS DA MATRÍCULA
[235 / 2023]

IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS ATUALIZAÇÃO
[234 / 2023]

GUIA SIMPLIFICADO DA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS – PROCEDIMENTO E ASPETOS IMPORTANTES
[232 / 2023]

INFORMAÇÃO PREDIAL SIMPLIFICADA – DIMINUIÇÃO DE CUSTO
[229 / 2023]

PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA: LEI N.º 38.º-A/2023, DE 2 DE AGOSTO
[227 / 2023]

ACESSO, SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO – STANDS AUTOMÓVEIS
[224 / 2023]

INFRAÇÕES AO DECRETO-LEI N.º 181/2012, DE 6 DE AGOSTO (ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ALUGUER DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS SEM CONDUTOR)
[222 / 2023]

CÓDIGO DA ESTRADA - INFRAÇÕES GRAVES E MUITO GRAVES
[221 / 2023]

DECLARAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE RENT-A-CAR NA VIA PÚBLICA FORA DO ÂMBITO DO ALUGUER IMPORTANTE
[217 / 2023]

CERTIFICADOS DIGITAIS ELETRÓNICOS PARA GRANDES UTILIZADORES (CDI)
[216 / 2023]

INCENTIVOS À EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA – JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
[211 / 2023]

ESTACIONAMENTO DE VIATURAS NA VIA PÚBLICA
[208 / 2023]

DECLARAÇÃO A EMITIR PELA ARAC COMO PROVA DE AFETAÇÃO DE VEÍCULOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CAR (SUBSTITUI O DUA NO PERÍODO DA SUA EMISSÃO)
[206 / 2023]

CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL - CÓPIAS AUTENTICADAS – ATUALIZAÇÃO DE VALORES
[205 / 2023]

CERTIFICADOS DE AFORRO – DIREITOS DOS HERDEIROS
[203 / 2023]

UTILIZAÇÃO DE AURICULARES DURANTE A CONDUÇÃO
[201 / 2023]

PARTILHA DA HERANÇA – FORMALIDADES E OBRIGAÇÕES
[200 / 2023]

MEDIDAS APROVADAS - MAIS HABITAÇÃO (LEI N.º 71/XV/1ª)
[199 / 2023]

1